Perguntas Mais Frequentes sobre o Paraguai

Não é necessário visto consular prévio. Como membros plenos do Mercosul, brasileiros podem ingressar no Paraguai portando apenas o RG em bom estado (emitido há menos de 10 anos) ou Passaporte válido.

Ao entrar no país para morar, solicita-se a Residência Temporária de 2 anos (conforme a nova Lei de Migrações 6984/2022) e, posteriormente, a Residência Permanente. Esse processo concede a Cédula de Identidade Civil Paraguaia, que dá direito pleno a trabalhar, abrir contas bancárias e adquirir propriedades.

O custo de vida médio no Paraguai é entre 40% e 60% menor do que em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba para o mesmo padrão de vida.

Os maiores alívios acontecem em:

• Energia Elétrica: Até 70% mais barata, devido à abundância de energia limpa gerada por Itaipu Binacional.
• Moradia Nobre: Apartamentos de alto padrão em bairros nobres de Assunção (Villa Morra e Santa Teresa) variam entre US$ 700 e US$ 1.300/mês.
• Alimentação: Carnes bovinas nobres tipo exportação custam menos da metade dos preços praticados nos açougues de luxo do Brasil.

O sistema fiscal do Paraguai é um dos mais simples e competitivos do mundo, regido pela Lei 6380/19. Ele é conhecido como Triplo 10 porque estabelece:

• 10% IRE: Imposto de Renda Empresarial fixo sobre o lucro líquido.
• 10% IRP: Imposto de Renda Pessoal sobre rendimentos locais (com ampla dedução de gastos pessoais e familiares).
• 10% IVA: Imposto sobre o Valor Agregado (com alíquota reduzida de 5% para remédios e itens da cesta básica).

O Grande Diferencial: O Paraguai segue o Princípio da Territorialidade. Isso significa que receitas obtidas fora do território paraguaio (ex: prestação de serviços para clientes nos EUA, Europa ou Brasil) têm alíquota zero (0%) de imposto de renda local.

A EAS (Empresa por Acciones Simplificadas) é o formato empresarial mais moderno do Paraguai (equivalente a uma LLC americana ou SLU brasileira).

Principais Vantagens da EAS:

• Pode ser aberta com apenas 1 único sócio (unipessoal), mesmo sendo estrangeiro.
• Não exige capital social mínimo obrigatório.
• Processo de abertura 100% digital e rápido através do sistema SUACE do governo paraguaio.
• Permite emissão de notas fiscais eletrônicas e abertura de contas correntes bancárias em Guaranis e Dólares.

Sim, a sensação de segurança nas áreas residenciais nobres é notavelmente superior à do Brasil.

Assunção é classificada internacionalmente como uma das capitais mais pacíficas da América do Sul. Bairros nobres como Villa Morra, Carmelitas, Manorá, Ycuá Satí e Mburucuyá contam com segurança privada ostensiva, portarias 24h e câmeras integradas. É comum ver famílias caminhando à noite e frequentando praças e shoppings sem o medo crônico de assaltos a mão armada presente nas grandes cidades brasileiras.

Assim como no Brasil, o sistema público (IPS/Ministério de Saúde) possui limitações de fila. Por isso, a recomendação unânime para famílias de classe média e alta é contratar um plano de medicina pré-paga privado.

As principais operadoras privadas são Asismed, Santa Clara, Migone e La Costa. Os planos familiares VIP custam em média entre R$ 1.200 e R$ 1.600/mês para toda a família (cerca de um terço do valor de um plano equivalente como Bradesco Top ou Amil One no Brasil), oferecendo centros médicos modernos, hotelaria hospitalar de luxo e pronto-atendimento em português.

Como turista, você pode circular com seu carro com placa brasileira por até 90 dias (renováveis). No entanto, após obter a residência paraguaia, você tem duas opções:

• Nacionalizar o veículo brasileiro: O processo de despacho aduaneiro pode ser custoso dependendo do ano e modelo.
• Comprar o veículo no Paraguai (Mais Recomendado): No Paraguai não existe o IPVA anual abusivo do Brasil (paga-se apenas uma taxa municipal anual de circulação simbólica). Veículos importados novos e seminovos (SUVs, caminhonetes e carros de luxo) custam consideravelmente menos do que no mercado automotivo brasileiro.

Existem métodos modernos e 100% regulamentados:

• Remessas Internacionais (Wise / Corretoras Especializadas): Permitem transferir reais convertidos diretamente para contas em Guaranis ou Dólares nos bancos paraguaios com taxas transparentes e IOF reduzido.
• Contas Bancárias Multimoeda: Com a Cédula paraguaia e o RUC, você pode abrir conta corrente em bancos como Banco Continental, Itaú Paraguai, Banco Sudameris ou BNF, mantendo saldo em Dólares (USD) com total proteção jurídica.

Não é uma barreira. O Espanhol é a língua oficial dos negócios, repartições públicas, contratos e universidades.

Devido à forte presença histórica de brasileiros (especialmente no agronegócio e nas cidades de fronteira), a maioria da população urbana compreende o português com enorme facilidade. Em poucas semanas de convívio, qualquer brasileiro já consegue se comunicar fluentemente no dia a dia. O Guarani é uma língua cultural respeitada e falada no interior, mas não é obrigatória para residentes estrangeiros.

Para usufruir legalmente da carga tributária de 10% do Paraguai sem continuar obrigado a declarar imposto de renda sobre seus ganhos mundiais no Brasil, o cidadão deve formalizar sua Saída Definitiva do País:

1. Protocolar a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) junto à Receita Federal do Brasil até fevereiro do ano seguinte à mudança.
2. Entregar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) no prazo da DIRPF.
3. Obter a Residência Fiscal no Paraguai com sua Cédula e inscrição no RUC.

Dessa forma, você encerra seu vínculo fiscal com o Brasil de maneira 100% legal, evitando qualquer risco de bi-tributação ou autuação.